O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira 2, arquivar o pedido de
prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a
solicitação, por considerar que não havia elementos mínimos que justificassem a
medida.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os autores do pedido de prisão, dois advogados, não têm legitimidade para fazer essa solicitação diretamente no STF. Para ele, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público — órgãos responsáveis por representar por estes tipos de solicitação.
"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", diz a manifestação da PGR. (Fonte: CB)
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