Texto aprovado
pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de
santas casas
A Câmara dos
Deputados aprovou a Medida Provisória
que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de
2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao
Senado.
Segundo o governo,
o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total
de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos
em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em
prestações não pagas pelos financiados.
A MP foi aprovada
na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em
seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo
de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores
pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades
beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.
Outra novidade é a permissão para que os alunos com
cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.
Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.
Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.
A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.
Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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