Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da
equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta
quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para
abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do
programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a
matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em
áreas específicas de despesas.
Alckmin se reuniu na manhã de ontem (03) na Presidência do Senado
com Marcelo Castro. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será
discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição
volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.
— A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para
pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização
da PEC da Transição e da lei orçamentária — disse Geraldo Alckmin.
O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso
assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços.
Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei
orçamentária encaminhado ao Congresso
Nacional pelo atual governo.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
Alckmin se reuniu na manhã de ontem (03) na Presidência do Senado com Marcelo Castro. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.
— A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária — disse Geraldo Alckmin.
O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo.
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