A PEC da Transição deverá ser apresentada nesta quarta-feira. O texto
vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara.
Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a
conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por
integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de
despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao
Congresso pelo governo Bolsonaro.
Entre elas, está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará
a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade
do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares.
A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário
mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil.
Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras
constitucionais.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI),
aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária
do ano que vem. Após receber o texto, ele disse que conversará com as lideranças partidárias e que
a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e
da Câmara.
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A PEC da Transição deverá ser apresentada nesta quarta-feira. O texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
Entre elas, está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares.
A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Após receber o texto, ele disse que conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
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