A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos
as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28
assinaturas na manhã desta terça-feira e deve seguir para análise da Comissão de
Constituição e Justiça. O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27
parlamentares para a tramitação de PECs.
O texto da PEC foi sugerido pelo senador Marcelo Castro,
relator do orçamento para 2023, com o aval do presidente da República eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva e agora as negociações terão continuidade para a sua
aprovação até o dia 16 de dezembro, pelo Congresso Nacional. O prazo é
considerado curto.
A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em
2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600
para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6
anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de
arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em
investimentos.
A presidência da CCJ deve indicar um relator para a PEC. A matéria
será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao o Plenário do
Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Fonte: Agência
Senado
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A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28 assinaturas na manhã desta terça-feira e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs.
O texto da PEC foi sugerido pelo senador Marcelo Castro, relator do orçamento para 2023, com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e agora as negociações terão continuidade para a sua aprovação até o dia 16 de dezembro, pelo Congresso Nacional. O prazo é considerado curto.
A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.
A presidência da CCJ deve indicar um relator para a PEC. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao o Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Fonte: Agência Senado
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