Parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) pretendem convocar os
ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jáder Barbalho, das Cidades, e Waldez Góes,
do Desenvolvimento Regional, para prestarem esclarecimentos sobre o decreto que
mudou o marco do saneamento.
A oposição argumenta ilegalidade dos decretos que alteram a legislação,
pois o presidente não poderia desfazer regras que foram debatidas e aprovadas
pelo Congresso Nacional seguindo o rito constitucional.
Os pedidos de convocação dos ministros serão analisados pela Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada
federal Bia Kicis (PL). Na última quinta-feira 6, o Partido Novo entrou com um
pedido no Supremo Tribuna Federal (STF) para derrubar os efeitos dos dois
decretos de Lula.
Uma das mudanças
contestadas é a volta das estatais para gerirem o setor, elas poderão atuar sem
licitação e recebendo recursos do Governo Federal até dezembro de 2025
.jpg)
Parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) pretendem convocar os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jáder Barbalho, das Cidades, e Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, para prestarem esclarecimentos sobre o decreto que mudou o marco do saneamento.
A oposição argumenta ilegalidade dos decretos que alteram a legislação, pois o presidente não poderia desfazer regras que foram debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional seguindo o rito constitucional.
Os pedidos de convocação dos ministros serão analisados pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL). Na última quinta-feira 6, o Partido Novo entrou com um pedido no Supremo Tribuna Federal (STF) para derrubar os efeitos dos dois decretos de Lula.
Uma das mudanças contestadas é a volta das estatais para gerirem o setor, elas poderão atuar sem licitação e recebendo recursos do Governo Federal até dezembro de 2025
Comentários
Postar um comentário