A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o
requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news, que cria a
Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A
votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou
que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. "É um
esforço concentrado para uma nova rodada de conversas", disse.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação
de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa
autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa
descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados
como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse
ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na
quinta-feira (27).
A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário
e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião
realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não
concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados
contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir "prudência". O
presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de
"polarização ridícula".
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. "É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas", disse.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir "prudência". O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de "polarização ridícula".
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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