O deputado federal Roberto Duarte apresentou o projeto de lei
N° 2311/2023 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo (ISE).
De acordo com o texto,o objetivo de incluir os Institutos de Segurança Socioeducativos no
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) épossibilitar custeio para esse importante setor da Segurança Pública no
país.
Os Institutos de Segurança Socioeducativos prestam relevantes
serviços à sociedade brasileira, cuidando dos adolescentes em conflito com a
Lei que cumprem medidas socioeducativas de internação através de um atendimento
integral, oportunizando o desenvolvimento pessoal e social do interno.
Os institutos contam com a atuação dos agentes de segurança
socioeducativo, considerados educadores sociais. No entanto, essa prática
educativa pode ser prejudicada quando o agente enfrenta situações adversas no
trabalho, como: excesso de trabalho, estresse, medo, insegurança, remuneração
insuficiente, ausência de qualificação e atualização profissional.
“Conheci de perto as dificuldades enfrentadas nas estruturas
dos Institutos Socioeducativos,e
pensamos nesse projeto para que os Institutos tenham mais condições econômicas
na manutenção, assim garantindo que agentes de segurança tenham melhores
condições de trabalho e ofereçam um melhor atendimento aos menores infratores e
à própria sociedade”, disse o deputado.
O deputado federal Roberto Duarte apresentou o projeto de lei N° 2311/2023 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo (ISE).
De acordo com o texto, o objetivo de incluir os Institutos de Segurança Socioeducativos no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é possibilitar custeio para esse importante setor da Segurança Pública no país.
Os Institutos de Segurança Socioeducativos prestam relevantes serviços à sociedade brasileira, cuidando dos adolescentes em conflito com a Lei que cumprem medidas socioeducativas de internação através de um atendimento integral, oportunizando o desenvolvimento pessoal e social do interno.
Os institutos contam com a atuação dos agentes de segurança socioeducativo, considerados educadores sociais. No entanto, essa prática educativa pode ser prejudicada quando o agente enfrenta situações adversas no trabalho, como: excesso de trabalho, estresse, medo, insegurança, remuneração insuficiente, ausência de qualificação e atualização profissional.
“Conheci de perto as dificuldades enfrentadas nas estruturas dos Institutos Socioeducativos, e pensamos nesse projeto para que os Institutos tenham mais condições econômicas na manutenção, assim garantindo que agentes de segurança tenham melhores condições de trabalho e ofereçam um melhor atendimento aos menores infratores e à própria sociedade”, disse o deputado.
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