O relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), determinou a votação da reforma no Plenário na primeira semana de
julho. O relatório do grupo, aprovado nesta terça-feira (6), sugere a
unificação dos tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS). Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Mas o
imposto será dual, ou seja, uma parcela gerida pela União e outra administrada
por estados e municípios.
O texto indica ainda a criação de um mecanismo para a devolução
imediata do novo IBS a algumas parcelas da população e em casos específicos.
Mas a regulamentação do chamado “cashback” deverá ser feita por lei
complementar.
O relatório traz as diretrizes para uma proposta de alteração da
Constituição que ainda será apresentada. Atualmente, duas propostas de Emenda à
Constituição (PECs) já tramitam no Congresso: a PEC 45/19, da Câmara; e a PEC
110/19, do Senado.
O relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a votação da reforma no Plenário na primeira semana de julho. O relatório do grupo, aprovado nesta terça-feira (6), sugere a unificação dos tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Mas o imposto será dual, ou seja, uma parcela gerida pela União e outra administrada por estados e municípios.
O texto indica ainda a criação de um mecanismo para a devolução imediata do novo IBS a algumas parcelas da população e em casos específicos. Mas a regulamentação do chamado “cashback” deverá ser feita por lei complementar.
O relatório traz as diretrizes para uma proposta de alteração da Constituição que ainda será apresentada. Atualmente, duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) já tramitam no Congresso: a PEC 45/19, da Câmara; e a PEC 110/19, do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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