Reforma Tributária: Partidos e governadores intensificam negociações em torno da nova divisão de recursos

 

Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Com a apresentação do texto preliminar da reforma Tributária, começa, nesta semana, mais uma rodada de negociações entre os estados na busca de um consenso para a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados.

Um dos maiores impasses gira em torno do valor e da divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que receberá um aporte da União para compensar o fim de incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais.

Funcionando como uma compensação às perdas que porventura terão com o novo regime tributário, o fundo tem o objetivo de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.

De acordo com o presidente da Câmara, o projeto deve ser votado até o início do mês de julho.

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