“Pobre, carente,
negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe
irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do
Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos
de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud).
Segundo o estudo, mesmo após decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as
gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três
a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.
O Marco Legal da Primeira Infância estabelece
diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até
6 anos de idade, incluindo políticas de saúde, que abrangem cuidados desde a
gravidez e de educação e assistência social, entre outras. Agência Brasil
“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Segundo o estudo, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.
Com o título Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz um amplo diagnóstico, com dados e entrevistas com 180 interlocutores, sendo eles 62 profissionais que atuavam em serviços do poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judiciário, 32 da sociedade civil, 23 do Ministério Público e também 23 da Defensoria Pública.
O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até 6 anos de idade, incluindo políticas de saúde, que abrangem cuidados desde a gravidez e de educação e assistência social, entre outras. Agência Brasil
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