O Ministério da Saúde informou que
está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para
ser incluído no contracheque de agosto.
De acordo com a pasta, também foi realizado,
"com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos
profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os
valores a serem repassados a cada ente da federação.
O piso será pago em nove parcelas
neste ano. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o
cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as
gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
Para entender
Em maio, o ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do
piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o
pagamento do piso.
Até então, o novo
piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de
2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da
área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto
nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o
pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados,
Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no
mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a
obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos
recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para
essa finalidade.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto.
De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação.
O piso será pago em nove parcelas neste ano. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
Para entender
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Fonte: Agência Brasil
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