O Supremo Tribunal
Federal (STF) já formou maioria de votos para determinar que a Câmara dos
Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de
cada estado.
Até o momento, o
placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no
plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema
eletrônico e não há deliberação presencial.
Com a decisão, a
Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a
Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada
estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A maioria do STF
segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso
na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser
baseado no Censo de 2022.
O voto do relator
foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa
Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
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