Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas repercute na Câmara

O projeto de lei aprovado na Câmara está em discussão no Senado e vai em sentido contrário à decisão do STF.
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Antonio Cruz/Agência Brasil


A maioria dos deputados comemorou pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal que, considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O julgamento terminou em 9 a 2.


A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.


Por outro lado, o marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.


A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados acompanhou atentamente o julgamento no tribunal e se volta agora para a apreciação  do marco temporal no Senado. O projeto de lei aprovado na Câmara está em discussão no Senado e vai em sentido contrário à decisão do STF.

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