Por 63 votos a favor e apenas dois votos
contrários e duas abstenções, os senadores aprovaram o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27
bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada
pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro
de 2022.
A aprovação ocorreu em tempo recorde: foi
aprovado de manhã na CCJ e depois enviado ao plenário com pedido de urgência. Assim
que foi aprovado em plenário seguiu para a sanção presidencial.
O texto prevê a transferências ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)
para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, é
resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, após vários deles
obterem liminares no Supremo Tribunal Federal determinando o pagamento de
compensações maiores que as previstas em lei complementar — que considerou os
combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte
coletivo como bens e serviços essenciais.
No senado e na Câmara, a matéria recebeu o voto
favorável da bancada do Acre.
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Por 63 votos a favor e apenas dois votos contrários e duas abstenções, os senadores aprovaram o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022.
A aprovação ocorreu em tempo recorde: foi aprovado de manhã na CCJ e depois enviado ao plenário com pedido de urgência. Assim que foi aprovado em plenário seguiu para a sanção presidencial.
O texto prevê a transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, é resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas em lei complementar — que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
No senado e na Câmara, a matéria recebeu o voto favorável da bancada do Acre.
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