O Congresso Nacional
aprovou a liberaçãode R$ 15 bilhões
para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.
Também abre crédito especial de mais deR$
207 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O texto original,
apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de
recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República
enviou uma nova mensagem para incluir mais R$ 15 bilhões destinados aos entes
federados.
Desse total, mais
de R$ 8,5 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6 bilhões
restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos
Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para
compensar as perdas com o ICMS está previsto em lei complementar de 2023 sancionada
em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27
bilhões a estados e ao DF até 2025.
O Ministério do
Planejamento e Orçamento decidiu antecipar para este ano a transferência de
parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024.
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O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. Também abre crédito especial de mais de R$ 207 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir mais R$ 15 bilhões destinados aos entes federados.
Desse total, mais de R$ 8,5 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto em lei complementar de 2023 sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024.
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