O Congresso
Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê despesas de R$ 5,5
trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida
pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado
neste ano, atingem R$ 2 trilhões.
Foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava
reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões.
O presidente do
Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que fosse aprovado o
destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em
2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela
inflação.
Pacheco ainda
sugeriu que o restante dos recursos fosse repassado para as emendas de bancadas
estaduais. Isso porque, para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas
estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
O senador defendeu
ser preciso limitar os recursos para as eleições, porque, do contrário, em
2026, a campanha pode chegar a R$ 12 bilhões. “Porque o valor de R$ 5 bilhões
pode significar o fim do financiamento público. No ano que vem, nós estaremos a
discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas
eleitorais. Eu não tenho dúvida disso”, afirmou.
Salário mínimo
Por causa da queda
do INPC, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro e
isso reduziu algumas despesas no Orçamento, principalmente com benefícios
previdenciários, num total de R$ 6,2 bilhões.
Emendas
Na elaboração do Orçamento, o Congresso
decidiu manter o aumento do volume das emendas parlamentares de comissões permanentes
verificado no Orçamento de 2023 quando houve o remanejamento das emendas do
relator-geral.
Os parlamentares
propõem emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. As duas
primeiras são impositivas e passarão a ter um cronograma de desembolso. O total
para 2024 ficou em R$ 53 bilhões.
Para o ano que
vem, as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem subir em R$
1 bilhão, atingindo R$ 8 bilhões. Essas emendas são transferências diretas para
estados e municípios e devem estar concentradas em investimentos. Para ter
maior controle da aplicação, o Orçamento prevê maior fiscalização pelos
tribunais de contas.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões.
Foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que fosse aprovado o destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em 2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela inflação.
Pacheco ainda sugeriu que o restante dos recursos fosse repassado para as emendas de bancadas estaduais. Isso porque, para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
O senador defendeu ser preciso limitar os recursos para as eleições, porque, do contrário, em 2026, a campanha pode chegar a R$ 12 bilhões. “Porque o valor de R$ 5 bilhões pode significar o fim do financiamento público. No ano que vem, nós estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvida disso”, afirmou.
Salário mínimo
Por causa da queda do INPC, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro e isso reduziu algumas despesas no Orçamento, principalmente com benefícios previdenciários, num total de R$ 6,2 bilhões.
Emendas
Na elaboração do Orçamento, o Congresso decidiu manter o aumento do volume das emendas parlamentares de comissões permanentes verificado no Orçamento de 2023 quando houve o remanejamento das emendas do relator-geral.
Os parlamentares propõem emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. As duas primeiras são impositivas e passarão a ter um cronograma de desembolso. O total para 2024 ficou em R$ 53 bilhões.
Para o ano que vem, as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem subir em R$ 1 bilhão, atingindo R$ 8 bilhões. Essas emendas são transferências diretas para estados e municípios e devem estar concentradas em investimentos. Para ter maior controle da aplicação, o Orçamento prevê maior fiscalização pelos tribunais de contas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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