O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou, em entrevista nesta
quarta-feira 24, que propostas que mudam
a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Câmara, mas
precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo
e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento.
Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da
proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de
gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês
passado.
O presidente explicou que o objetivo do projeto era debater a técnica da
assistolia fetal, que consiste na utilização de medicações para interromper os
batimentos cardíacos do feto, e que foi objeto de conflito entre o Supremo
Tribunal Federal e o Conselho Federal de
Medicina.
O Conselho Federal de Medicina havia proibido a utilização da
técnica clínica, e o STF derrubou a decisão por avaliar que houve indícios de
abuso do poder regulamentar por parte do conselho, ao limitar a realização de
procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde e previsto em lei.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou, em entrevista nesta quarta-feira 24, que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Câmara, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento.
Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado.
O presidente explicou que o objetivo do projeto era debater a técnica da assistolia fetal, que consiste na utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, e que foi objeto de conflito entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Federal de Medicina.
O Conselho Federal de Medicina havia proibido a utilização da técnica clínica, e o STF derrubou a decisão por avaliar que houve indícios de abuso do poder regulamentar por parte do conselho, ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde e previsto em lei.
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