Projeto que permite
empresas aéreas internacionais a operarem voos domésticos na região da Amazônia
Legal foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta
terça-feira (13). O projeto apresentado
pelo senador Alan Rick (União-AC) recebeu parecer favorável do senador Marcos
Rogério (PL-RO), que sugeriu emendas. Se não houver recurso para votação em
Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
O texto modifica o
Código Brasileiro de Aeronáutica. O projeto original autorizava apenas empresas
sul-americanas a realizar voos domésticos no Brasil, mas o relator estendeu a
medida a todas as companhias aéreas internacionais que já transportam
passageiros ou cargas na Amazônia Legal. Essa região compreende nove estados:
Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte
do Maranhão. Rick aponta o desinteresse das empresas aéreas nacionais em
oferecer serviços com regularidade na região.
“Em que pesem as
flexibilizações recentes, como a liberação do capital estrangeiro, o fim da
franquia de bagagem e outras simplificações de procedimentos com o intuito de
atrair concorrentes, a realidade é que o mercado continua dominado por poucas
empresas, que cada vez mais concentram geograficamente seus voos. A região da
Amazônia fica com reduzida oferta de rotas, além de ser frequente o
cancelamento de voos, bem como a alteração da malha aérea. No Acre, por
exemplo, o aeroporto possui apenas dois voos diários partindo de Rio Branco,
que ocorrem de madrugada, estão sempre lotados e são a única forma efetiva de
se chegar ao restante do Brasil”, aponta o autor na justificativa da proposta.
Atualmente, o
Código Brasileiro de Aeronáutica limita a oferta de voos internos a empresas
brasileiras. Marcos Rogério destacou a concentração do mercado de aviação
nacional e argumentou que a abertura unilateral do mercado à cabotagem já é
adotada por outros países.
Projeto que permite empresas aéreas internacionais a operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (13). O projeto apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), que sugeriu emendas. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica. O projeto original autorizava apenas empresas sul-americanas a realizar voos domésticos no Brasil, mas o relator estendeu a medida a todas as companhias aéreas internacionais que já transportam passageiros ou cargas na Amazônia Legal. Essa região compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Rick aponta o desinteresse das empresas aéreas nacionais em oferecer serviços com regularidade na região.
“Em que pesem as flexibilizações recentes, como a liberação do capital estrangeiro, o fim da franquia de bagagem e outras simplificações de procedimentos com o intuito de atrair concorrentes, a realidade é que o mercado continua dominado por poucas empresas, que cada vez mais concentram geograficamente seus voos. A região da Amazônia fica com reduzida oferta de rotas, além de ser frequente o cancelamento de voos, bem como a alteração da malha aérea. No Acre, por exemplo, o aeroporto possui apenas dois voos diários partindo de Rio Branco, que ocorrem de madrugada, estão sempre lotados e são a única forma efetiva de se chegar ao restante do Brasil”, aponta o autor na justificativa da proposta.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a oferta de voos internos a empresas brasileiras. Marcos Rogério destacou a concentração do mercado de aviação nacional e argumentou que a abertura unilateral do mercado à cabotagem já é adotada por outros países.
Fonte: Agência Senado
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