Supremo , Congresso e Governo firmam acordo sobre pagamento de emendas parlamentares

 

Crédito: Divulgação/STF

Em encontro nesta terça-feira 20, depois de um almoço de “reconciliação” a portas fechadas,convocado pelo ministro Luiz Roberto Barroso,  o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Governo Federal firmaram acordo para retomar o pagamento de emendas parlamentares.

A retomada das emendas pix ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Já as emendas de bancada "serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.

Quanto as emendas de comissão, serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

No Supremo, a avaliação foi de que não cabe à Corte preparar qualquer tipo de proposta inicial, mas ouvir as iniciativas e alternativas do Legislativo.