Bancada discute novas regras para execução e indicação de emendas parlamentares

Parte das emendas ao orçamento de 2024 permanece com a execução bloqueada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Parte da Bancada Federal do Acre se reuniu nesta quinta feira 31, com o coordenador do colegiado, senador Alan Rick, para debater o Projeto de Lei Complementar que trata das regras para pagamento das emendas parlamentares, com o  objetivo de destravar os repasses suspensos por ação do Supremo Tribunal Federal.


São bilhões de reais travados, até que o Congresso estabeleça novas regras com transparência e rastreabilidade para a execução das emendas PIX e de bancada.


Participaram das discussões com o coordenador, o senador Márcio Bittar, os deputados federais Roberto Duarte, Antônia Lúcia e Zezinho Barbary, assessores e o secretário da Representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda.


O objetivo dos parlamentares é assegurar que os interesses e demandas do Acre sejam contemplados no orçamento nacional, garantindo os recursos para os investimentos necessários para o desenvolvimento do estado.


O ponto sensível que preocupa os parlamentares é a proposta de reduzir as emendas de bancada impositivas.


Por essa razão, a bancada deve apresentar emendas ao projeto  apresentado pelo Senado, de forma que atendam as exigências do STF, sem prejudicar o envio de recursos para projetos que são importantes para o Acre, como por exemplo, a ponte de Rodrigues Alves e o Aeródromo de Santa Rosa.


Os parlamentares estão preocupados diante de um quadro tão delicado para a economia do Acre. Eles  entendem, no entanto,  a importância do projeto para destravar os recursos.

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