O
senador Márcio Bittar (União-AC) passou os últimos dias recolhendo assinaturas
para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
O
senador comunicou nesta segunda-feira
21, que já tem as assinaturas
suficientes para apresentar a proposta à Mesa Diretora do Senado. A
medida propõe que astrês vagas do TSE
destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de
juízes feitas pelo Senado e duas pela Câmara Federal.
As duas vagas do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga
seria de escolha do presidente da República dentre uma lista tríplice de advogados
indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O senador Márcio Bittar (União-AC) passou os últimos dias recolhendo assinaturas para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador comunicou nesta segunda-feira 21, que já tem as assinaturas suficientes para apresentar a proposta à Mesa Diretora do Senado. A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado e duas pela Câmara Federal.
As duas vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do presidente da República dentre uma lista tríplice de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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