Parecer de Zezinho Barbary sobre “custo amazônico” é aprovado na Comissão da Amazônia

 

Sob a relatoria do deputado Zezinho Barbary (PP) foi aprovado, nesta terça-feira 29, na Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, parecer favorável ao projeto de lei  que inclui na Lei de Licitações um tratamento diferenciado para as licitações e  contratos cujo objeto seja a execução de obras e serviços de engenharia na Amazônia Legal, com o conceito de “custo amazônico”.

 

Pelo parecer, Barbary considera o Projeto de Lei 3547/23, de autoria da deputada federal Meire Serafim (União), meritório pelo alcance  ao permitir o acréscimo de  custos adicionais com a designação de “custo amazônico” para obras e serviços na Amazônia Legal, considerando as peculiaridades  da região, levando em conta as  dificuldades de deslocamento, transporte, comunicação, acesso limitado a recursos e logística, bem como, fatores sociais, econômicas e ambientais.

 

“São grandes as dificuldades e diversos os desafios para se realizar obras na Amazônia. Por isso, considero bem oportuna a inclusão do “custo amazônico” nas licitações. A minha experiência como gestor público me credencia afirmar que é justa a aplicabilidade de valores diferenciados para nossa região, em relação ao restante do país.”-  afirmou Barbary.

 

Na condição de relator do projeto de lei, o parlamentar progressista elogiou a iniciativa da deputada Meire Serafim, em apresentar uma proposta de tamanha relevância para a região. Aprovado o parecer, o projeto segue a tramitação e, de acordo com o rito, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ).