Projeto de Ulysses que muda regra da audiência de custódia é destaque na imprensa nacional

 

O Projeto de Lei  n° 714/2023 do deputado Coronel Ulysses União-AC), que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa ou em casos de reincidência foi destaque na edição de hoje do Jornal da Oeste, da Revista Oeste. Ulysses concedeu entrevista de 6min ao apresentador Vitor Brown, na qual explicou os termos do projeto

 

A proposta recebeu parecer favorável pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O projeto altera o art. 310 do CCP (Código de Processo Penal), que regulamenta as audiências de custódia.

 

Além da chancela na CCJ, o PL tem pedido de urgência, com apoio de mais de 400 deputados, para ser votado no plenário da Câmara. A votação depende de sua inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).