Comissão Mista de Orçamento terá reuniões para discutir propostas orçamentárias de 2025

 

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma reunião nesta  terça-feira 26, para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA). Além disso, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.

Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal.

A assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela deverá ser analisada na terça-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias