Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a matéria
estabelece regras de transparência e execução de despesas sugeridas por
senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual.
O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento
das emendas individuais impositivas. Conhecidas como "emendas Pix" ou
de transferência especial, elas somam R$ 8 bilhões em 2024.
A liberação está suspensa por determinação do Supremo Tribunal
Federal, que exige regras sobre controle social, transparência, impedimento e
rastreabilidade.
O Senado analisa outra matéria sobre o mesmo tema de autoria do
senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do Orçamento do próximo ano. A
proposição recebeu mais de 15 emendas e aguarda despacho do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco. Fonte: Agência Senado
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Foto: Rosinei Coutinho/ST
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a matéria estabelece regras de transparência e execução de despesas sugeridas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual.
O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas. Conhecidas como "emendas Pix" ou de transferência especial, elas somam R$ 8 bilhões em 2024.
A liberação está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal, que exige regras sobre controle social, transparência, impedimento e rastreabilidade.
O Senado analisa outra matéria sobre o mesmo tema de autoria do senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do Orçamento do próximo ano. A proposição recebeu mais de 15 emendas e aguarda despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Fonte: Agência Senado
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