O Projeto de Lei (PL) 475/2024 que trata sobre proteção a gestantes e parturientes contra a discriminação ao acesso à bolsa de estudo e pesquisas, foi defendido pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) que a partir de seu relatório garantiu os votos necessários à aprovação do PL.

 

A votação foi realizada nesta terça-feira 5, no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei estabelece medidas claras para assegurar que gestantes e parturientes não sejam discriminadas em ambientes acadêmicos, especialmente em processos seletivos para bolsas de estudo.

 

De acordo com o texto, é vedada qualquer forma de discriminação contra candidatas que estejam grávidas ou sejam responsáveis pelo cuidado de uma ou mais crianças. Isso inclui a negação de bolsas de estudo ou avaliações negativas baseadas em critérios discriminatórios relacionados à maternidade ou responsabilidades parentais.

 

Além disso, impõe consequências sérias para orientadores ou avaliadores que praticarem tais discriminações.

 

“Essa aprovação da bancada feminina simboliza o nosso compromisso com igualdade de oportunidades e na proteção dos direitos das mulheres no ambiente educacional. Juntos, continuaremos trabalhando para assegurar que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e oportunidades, promovendo um futuro mais justo e igualitário para as próximas gerações”, enfatiza a deputada Socorro Neri.

 

O projeto de Lei é de autoria das deputadas Erika Hilton, Professora Luciene e Célia Xakriabá da Bancada do PSOL. O PL segue para ser apreciado pelo Senado.